No Dia do Estudante, celebrado nesta segunda-feira (11), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) destacou seu compromisso com a garantia de transporte intermunicipal acessível para a comunidade escolar. A iniciativa busca assegurar que alunos e professores tenham condições adequadas de deslocamento entre municípios, fortalecendo o direito à educação desde o trajeto até a sala de aula. O benefício, previsto na Lei Estadual nº 3.003/2015, concede 50% de desconto no valor das passagens e é fiscalizado pela Ageac, que acompanha as empresas responsáveis pelo serviço.

O direito à Carteira de Passe Intermunicipal é assegurado a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas, cursos técnicos e universidades, além de professores em exercício na rede de ensino. Para solicitar o benefício, é necessário preencher um formulário e apresentar os documentos exigidos em pontos de atendimento autorizados. A Ageac disponibiliza uma cartilha com orientações detalhadas, acessível pelo portal oficial ou via QR Code nas campanhas de divulgação. O objetivo é facilitar o acesso à informação e garantir que o processo seja transparente e eficiente.

A emissão da carteira é realizada presencialmente nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) nos municípios de Rio Branco, Xapuri, Brasileia e Cruzeiro do Sul. Nos demais municípios, o atendimento ocorre nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), em parceria com a Ageac. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos canais oficiais da agência, como WhatsApp, telefone, e-mail ou pelo site institucional. A medida reforça o papel do Estado na promoção da inclusão educacional e na valorização do acesso à mobilidade para quem ensina e aprende.