O Ministério Público do Estado do
Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos
Humanos e Cidadania, assegurou a igualdade de gênero na nova convocação do
concurso público do Corpo de Bombeiros Militar, publicada na última
quinta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado.
Em abril do ano passado, o MPAC
ajuizou uma ação civil pública após identificar discriminação de gênero no
edital do concurso, que inicialmente reservava 25 vagas para homens e apenas 7
para mulheres. A instituição requereu que as nomeações do cadastro de reserva
fossem realizadas sem distinção de gênero, argumentando que a discriminação no
acesso ao CBMAC viola os princípios constitucionais da isonomia e da
universalidade de acesso a cargos públicos.
A Justiça acolheu o pedido do
MPAC, e a lista de aprovados foi retificada, assegurando equidade na
convocação. Foram convocados 26 homens e 26 mulheres para o curso de formação
inicial da corporação.
