Entre 2017 e 2023, o Acre registrou um crescimento significativo nas contratações por tempo determinado, conforme aponta o estudo “Dados e Evidências para uma Regulamentação Nacional da Contratação por Tempo Determinado”. Nesse intervalo, o número de servidores temporários aumentou 45,5%, enquanto os cargos comissionados exclusivos cresceram 40,9%. Em contrapartida, houve uma redução de 10,9% no número de servidores efetivos, resultando em um crescimento modesto de 4,8% na força de trabalho estadual. A tendência acompanha o cenário da Região Norte, onde as contratações temporárias subiram 33,8% no mesmo período.
Os dados revelam que, em 2017, o estado contava com 20.899 servidores efetivos, 6.637 temporários e 1.624 comissionados. Seis anos depois, os números passaram para 18.612 efetivos, 9.660 temporários e 2.288 comissionados, totalizando 30.560 vínculos ativos. O estudo destaca que essa expansão de vínculos precários pode comprometer a estabilidade institucional e a continuidade dos serviços públicos. A legislação estadual vigente, a Lei Complementar nº 58/1998, é considerada genérica e pouco restritiva, permitindo interpretações que fragilizam a segurança jurídica dos contratos temporários.
Segundo os pesquisadores, a ausência de prazos definidos e a possibilidade de recontratações sucessivas sem impedimentos legais contribuem para a perpetuação de vínculos temporários, contrariando o caráter excepcional previsto na Constituição Federal. O relatório sugere que estados como o Acre revisem suas normas para garantir maior transparência e controle sobre as contratações, evitando o uso recorrente de vínculos precários como solução permanente.
