A Assembleia Legislativa do Acre aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que inclui mulheres vítimas de violência doméstica no programa CNH Social. A proposta, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), visa ampliar o acesso à primeira habilitação de forma gratuita, como instrumento de autonomia e inserção no mercado de trabalho. O texto agora segue para sanção ou veto do governador Gladson Cameli e, se aprovado, será regulamentado pelo Executivo estadual.
O projeto reconhece que a dependência financeira é uma das principais barreiras enfrentadas por mulheres em situação de violência, dificultando a ruptura com o ciclo de agressões. Ao garantir o acesso à carteira de motorista, a iniciativa busca oferecer novas possibilidades de deslocamento, empregabilidade e independência. A medida também reforça o papel do Estado na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência doméstica, que registrou mais de 5 mil casos no Acre em 2024, segundo dados do Sinesp.
Criado em 2022, o programa CNH Social já atende pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Com a nova proposta, mulheres vítimas de violência poderão ser incluídas como público prioritário, desde que atendam aos critérios que ainda serão definidos em regulamentação. “Essa política pública representa mais do que um benefício: é uma ferramenta de empoderamento e reconstrução de vidas”, destacou o autor do projeto. A expectativa é que a medida contribua para reduzir a vulnerabilidade social e ampliar as oportunidades para mulheres em situação de risco.
