Em uma ação voltada para a promoção da cidadania no sistema prisional, a Polícia Civil do Acre realizou, nesta quinta-feira (24), a entrega de 53 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) a reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Morais, em Sena Madureira. A iniciativa faz parte do programa “Identidade para Dignidade”, coordenado pelo Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, e tem como meta assegurar o acesso à documentação civil para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto reforça a importância de medidas integradas para garantir direitos fundamentais, mesmo em contextos de privação de liberdade.
A solenidade contou com a participação de representantes da Polícia Penal, Judiciário e gestão penitenciária, evidenciando a articulação interinstitucional que sustenta o programa. Idealizado por Junior César da Silva, diretor do Instituto de Identificação, o projeto foi selecionado via edital da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. Durante o evento, o juiz Eder Jacoboski Viegas destacou a relevância do documento para o processo de ressocialização, afirmando que a ausência da identidade representa uma barreira concreta à reintegração social, e que seu fornecimento é um gesto de reconhecimento da dignidade humana.
Além de proporcionar acesso a serviços públicos como saúde, educação e programas sociais, a entrega das CINs representa um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva. A ampliação do projeto para outras unidades prisionais do estado reafirma o compromisso do poder público com políticas restaurativas, e aponta para um modelo de gestão que enxerga os apenados como cidadãos em transição, capazes de reconstruir suas trajetórias a partir do respeito aos seus direitos.
