O Acre figura entre os três estados brasileiros que ainda não contam com estrutura institucional para receber e acompanhar denúncias de violações de direitos étnico-raciais. A constatação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2024. Segundo o levantamento, apenas Acre, Tocantins e Sergipe não possuem canais específicos, como ouvidorias ou comissões de cidadania, voltados ao enfrentamento de práticas discriminatórias. A ausência desses mecanismos evidencia fragilidades na política estadual de promoção da igualdade racial e limita o acesso da população a instrumentos de proteção.
Embora o estado disponha de programas voltados à população negra e a povos de matriz africana, a pesquisa aponta que outros grupos, como indígenas, quilombolas e ciganos, permanecem sem ações específicas. A falta de abrangência nas políticas públicas voltadas à diversidade étnica reforça o diagnóstico de desassistência e exclusão. Em nível nacional, apenas dois estados — Rio Grande do Norte e Paraná — contam com Fundos Estaduais de Igualdade Racial, considerados essenciais para o financiamento de ações estruturantes. Outros seis estados recebem recursos externos, mas o Acre não figura entre eles, o que compromete a capacidade de resposta institucional frente às demandas sociais.
Outro ponto crítico revelado pela Estadic 2024 diz respeito à legislação sobre acesso à informação. O Acre é um dos dois estados que não estabelecem prazos legais para resposta aos pedidos feitos por cidadãos, o que representa um retrocesso em relação ao levantamento anterior, realizado em 2019.
