A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) anunciou um ato público para quinta-feira, dia 6, às 17h, contra a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução propõe substituir as sustentações orais presenciais por gravações virtuais, medida que a advocacia considera um retrocesso e uma violação às prerrogativas da classe.
Segundo o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, a nova regra contraria o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e desrespeita o devido processo legal. Ele enfatizou que a interação direta entre advogados e magistrados é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa. “Transformar um espaço de argumentação em um monólogo gravado limita o debate e compromete a qualidade das decisões judiciais”, declarou Aiache.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da resolução após pressão da OAB, mas a medida não foi revogada. A OAB/AC mantém a mobilização, convidando todos os advogados a participarem do ato em defesa das prerrogativas da classe e da justiça.
