Os agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e de vigilância em zoonoses realizaram, nesta terça-feira (7), mais uma manifestação em frente à Câmara Municipal de Rio Branco. O ato, organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assemurb), teve como principal pauta o pagamento do piso nacional da categoria e o repasse do retroativo, ainda não efetuado pela prefeitura.
Segundo o presidente do sindicato, José Augusto, a gestão municipal apresentou um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), baseado em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a soma de vencimentos e gratificações para o cálculo do piso. O dirigente criticou a interpretação e defendeu o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que define o piso como o salário base da categoria.
“Rio Branco sempre teve uma discussão histórica sobre o PCCR, conquistado com muito esforço, e o piso sempre foi pago dentro da tabela. O prefeito pagou assim durante quatro anos, mas agora, no início do novo mandato, decidiu não reconhecer esse formato e se recusa a aplicar o piso como manda a lei”, afirmou José Augusto.
Ele acrescentou que o sindicato também reivindica o pagamento do retroativo e não descarta a possibilidade de greve caso o Executivo mantenha a posição atual. Na última semana, representantes dos trabalhadores já haviam ido ao Legislativo em busca de apoio dos vereadores e para pressionar o Executivo a cumprir a emenda constitucional que garante o piso nacional — atualmente equivalente a dois salários mínimos. De acordo com o sindicato, os agentes ainda recebem com base no valor de 2024 (R$ 1.412), abaixo do mínimo vigente de R$ 1.518.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Aiache, afirmou que aguarda o envio do projeto de lei pela prefeitura para que o tema possa ser apreciado.
