A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando providências cabíveis, incluindo possível investigação criminal, após declarações polêmicas do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Gilvan afirmou que deseja a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para a AGU, as declarações do deputado podem configurar crimes de incitação ao crime e ameaça, conforme os artigos 286 e 147 do Código Penal. A instituição destaca a necessidade de apuração rigorosa, considerando que tais manifestações podem exceder os limites da imunidade parlamentar, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Além de encaminhar a notícia de fato, a AGU determinou a instauração de procedimento administrativo interno para apurar o caso, ressaltando que as medidas visam proteger a integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito. Até o momento, o deputado Gilvan da Federal não se manifestou sobre o pedido da AGU.
