A Assembleia Legislativa do
Estado do Acre (Aleac) deu um passo importante para a realização de um novo
concurso público. A Mesa Diretora publicou a Resolução nº 451/2024, que
institui uma Comissão de Servidores encarregada de realizar estudos sobre a Estrutura
Organizacional Administrativa da Casa. O objetivo é adequá-la às necessidades
atuais do Poder Legislativo e preparar o caminho para o certame.
A decisão considera a necessidade
de planejamento interno para o provimento de cargos efetivos dentro do Poder
Legislativo, garantindo que o concurso ocorra em conformidade com os princípios
e normas da Administração Pública.
Comissão já iniciou os
trabalhos
A Comissão Especial já está em
atividade e, como parte do levantamento estrutural, solicitou que as unidades
administrativas encaminhem informações detalhadas sobre suas operações. Entre
os dados requeridos estão:
- Descrição detalhada das atividades desenvolvidas
pela subsecretaria e as coordenações sob sua responsabilidade. - Atribuições das respectivas gestoras responsáveis
pelas unidades. - Relação nominal dos servidores em exercício no
setor, com a devida indicação de suas atribuições.
Essas informações serão
fundamentais para subsidiar os trabalhos da Comissão no levantamento e
reorganização das unidades administrativas da Aleac. O objetivo é garantir
maior eficiência na estrutura organizacional e na gestão de pessoal, permitindo
uma administração mais moderna e alinhada às necessidades da Casa Legislativa.
A participação de todos os
gestores nesse processo é indispensável para o êxito da iniciativa, assegurando
que o trabalho determinado pela Mesa Diretora seja conduzido com transparência
e precisão.
Composição da Comissão
A comissão responsável pelo
estudo é formada pelos seguintes servidores:
- Solônidas Nascimento Maia – Presidente (Secretaria
Executiva Administrativa); - Raimunda da Silva Taboada – Subsecretaria de
Recursos Humanos; - Isla Maria Cunha Gadelha – Consultora Legislativa;
- Júlio da Silva Dourado – Controladoria;
- Rosana Maria Cruz Cavalcante – Subsecretaria de
Atividades Legislativas; - Núcia Fernandes de Souza Luz – Secretária da
Comissão (Analista Legislativo).
Os membros terão a
responsabilidade de analisar a estrutura administrativa do parlamento acreano e
propor eventuais ajustes, garantindo que a organização esteja adequada às
demandas atuais.
Prazo e Funcionamento
A comissão tem 120 dias para
apresentar um relatório, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 120 dias,
mediante justificativa à Mesa Diretora. Além disso, o grupo está autorizado a
requisitar informações, documentos e levantamento de dados junto às unidades
administrativas da Assembleia Legislativa do Acre. Todos os gestores e
servidores da Casa deverão atender às solicitações dentro dos prazos
estabelecidos.
Para o atual presidente da Casa
de Leis, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), a criação da comissão
representa um avanço no processo de reestruturação administrativa da Aleac e
reforça o compromisso da Casa com a transparência e a eficiência na gestão
pública, preparando terreno para a realização do tão aguardado concurso
público.
