Em audiência realizada nesta terça-feira (8), o senador Alan Rick (UNIÃO-AC) reforçou ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a urgência de regulamentar o subsídio para redução do preço das passagens aéreas na Amazônia Legal. Sancionada em setembro de 2023 como parte da nova Lei Geral do Turismo, a medida permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar o querosene de aviação (QAV), que representa até 60% do custo das passagens na região Norte – muito acima da média nacional de 36%. O senador destacou a disparidade de preços, com o litro do QAV custando R$ 7,82 no Acre, enquanto em Pernambuco está em R$ 4,11, uma diferença de 84%.
Alan Rick enfatizou que o subsídio só deve ser concedido às companhias aéreas que repassarem o desconto aos consumidores. Ele também defendeu o avanço de seu Projeto de Lei 4.392/2023, que trata da “oitava liberdade do ar” e permite que empresas aéreas estrangeiras operem trechos domésticos após voos internacionais, ampliando a concorrência e conectividade na Amazônia Legal. Além disso, o senador resgatou o debate sobre a ferrovia transoceânica Brasil-Peru-China, ressaltando o potencial de reduzir até 20 dias no transporte de exportações brasileiras ao mercado asiático.
O ministro Silvio Costa Filho confirmou o avanço da regulamentação por meio do FNAC e garantiu que as empresas beneficiadas terão a obrigatoriedade de repassar o desconto. “Criamos um comitê há cerca de 15 dias para tratar do tema. Esperamos que o litro do QAV caia de R$ 7,00 para R$ 4,50”, afirmou o ministro, sinalizando avanços no compromisso de democratizar o acesso ao transporte aéreo na região.
