Em edição extra do DOU, governo atende pleito
de parlamentares de mais previsibilidade na destinação dos recursos até o dia
30 de junho, que havia sido vetada pelo presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o
pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas de bancada, individuais e de comissão a
serem empenhadas até 30 de junho deste ano.
O decreto foi publicado no Diário
Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira (22), após encontro com
líderes da Câmara dos Deputados que contou com a presença do ministro da
Fazenda, Fernando Haddad.
Os valores só podem ser empenhados até
o final de junho, pois é o prazo-limite para que o governo possa fazer
transferências voluntárias obedecendo à lei eleitoral, por conta das eleições
municipais que ocorrerão em 6 de outubro.
Após o pleito, a execução de emendas e
despesas discricionárias retomam o curso natural de pagamento, a menos que haja
necessidade de bloqueio ou contingenciamento orçamentário.
Na publicação, estão previstas, até o
fim de 2024, o pagamento de R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, R$ 11
bilhões em emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões em emendas de bancada.
A publicação ainda reforça que qualquer
pedido de alteração no cronograma autorizado pelo governo deverá ser negociado
com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Antes da publicação do DOU, Padilha já
havia firmado o compromisso do governo em fazer um cronograma para liberar R$
14,5 bilhões de emendas do Congresso nas áreas da Saúde e da Assistência Social
até 30 de junho.
As declarações foram dadas depois de
reunião no Palácio do Planalto com o deputado Danilo Forte (União-CE), relator
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e com a senadora Daniella
Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na prática, o Executivo firmou o
compromisso de cumprir o cronograma que havia sido estabelecido pelo Parlamento
na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Em dezembro passado, ao aprovar a LDO
de 2024, deputados e senadores determinaram que o repasse dos recursos fosse
feito até 30 de junho deste ano. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente
Lula, o que irritou os parlamentares e criou um ruído entre Executivo e
Legislativo.
Com a garantia do pagamento das emendas
até 30 de junho, a expectativa no Planalto é que o diálogo com os deputados
fique facilitado e o governo consiga aprovar pautas de interesse — de forma
especial, projetos voltados à área econômica.
”Happy hour” com Lula
A publicação do calendário de pagamento
de emendas no Diário Oficial acontece depois de “happy hour” no Palácio da
Alvorada, onde Lula se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL), e lideranças de partidos da base do governo.
No encontro, além de Haddad e Padilha,
também estavam presentes os ministros Luciana Santos (Ciência e Tecnologia);
Paulo Pimenta (Comunicação Social); e Rui Costa (Casa Civil).
Após a reunião com Lula, o líder do PSB
na Câmara, deputado Gervásio Maia (PB), disse que o presidente agradeceu o
desempenho dos deputados ao longo de 2023 e prometeu manter um diálogo maior
com o Congresso.
“Ele [Lula] vai manter uma proximidade
maior, vai dialogar mais. Vai ser meio que uma rotina para poder estar
dialogando mais de perto, entender o que acontece em cada região do deputado”,
disse o deputado.
Pautas prioritárias para o governo, no
entanto, não foram debatidas. Segundo o líder, medidas específicas serão
discutidas com Haddad na próxima semana.