A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que criminaliza a produção e disseminação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por inteligência artificial. Com penas que variam de dois a seis anos de reclusão e multa, a lei é ainda mais rigorosa quando a vítima é uma mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. O texto agora segue para o Senado.
Além disso, o projeto de lei estende a criminalização ao uso de imagens manipuladas em campanhas eleitorais, prevendo cassação de registro ou diploma do candidato infrator. Com o aumento das penas em casos de disseminação em massa, o projeto visa combater a desinformação e proteger a integridade do processo eleitoral no Brasil.
