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| Foto: Sérgio Vale |
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na última terça-feira, 16, mais uma Ordem do Dia com destaque para a votação de vetos parciais a projetos de lei e a aprovação de requerimentos apresentados pelos parlamentares. Entre os vetos mantidos estão os relacionados ao Projeto de Lei nº 34/2025, que tratava da realização de ritos religiosos voluntários nas escolas, e ao Projeto de Lei nº 67/2025, que propunha a criação da semana oficial do DJ no estado. As decisões refletem o posicionamento da maioria dos deputados em relação à constitucionalidade e aplicabilidade das propostas.
Um dos pontos mais debatidos foi o veto parcial ao Projeto de Lei nº 72/2025, que trata das diretrizes orçamentárias para 2026. A emenda vetada previa a criação de um CNPJ próprio para a Polícia Penal, com o objetivo de garantir autonomia administrativa e jurídica à corporação. O deputado Arlenilson (PL), autor da proposta, defendeu a medida como estruturante para o fortalecimento do sistema penitenciário. Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou a manutenção do veto, destacando que a emenda havia sido aprovada por unanimidade anteriormente. Pedro Longo (PDT) reconheceu os méritos da proposta, mas acompanhou o relatório pela manutenção do veto.
Além das votações, diversos requerimentos foram aprovados, incluindo pedidos de informações, convites para reuniões e solicitações de melhorias em municípios e setores públicos. A sessão reforçou o papel da Aleac na articulação de demandas regionais e na construção de políticas públicas voltadas à segurança, cultura e administração. O debate sobre a Polícia Penal, mesmo com o veto mantido, sinaliza que o tema deve retornar à pauta em futuras discussões legislativas.
