Em uma ação decisiva para combater fraudes, o Banco Central (BC) anunciou hoje (6) mudanças no regulamento do Pix que prometem endurecer a vida dos golpistas. A partir de agora, chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situações irregulares na Receita Federal serão excluídas, dificultando a ação de criminosos que usam nomes falsos.
A medida abrange CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. Além disso, o BC proibiu alterações em informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves de e-mail. Apenas as chaves de celular podem mudar de dono.
Para assegurar o cumprimento das novas regras, o BC irá monitorar rigorosamente os participantes do Pix, aplicando penalidades em caso de falhas. As mudanças não alteram a forma como pessoas e empresas utilizam o Pix, mas reforçam a segurança contra fraudes, um dos pilares fundamentais do sistema de pagamentos instantâneos.
