Outro conselheiro favorecido pela decisão do tribunal é
José Maurício Nolasco, que responde pelo mesmo delito, preso na Operação Quinto
do Ouro
O
Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) concedeu aos conselheiros Domingos
Brazão e José Maurício Nolasco o direito de tirarem 360 dias
de férias, referentes aos anos de 2017 a 2022. O período corresponde ao tempo
em que ambos não desfrutaram do benefício, porque estavam afastados do cargo
por suspeita de fraude e corrupção.
Brazão
e Nolasco, além de outros três conselheiros, chegaram a ser presos
temporariamente em 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da
Operação Lava-Jato no Rio. Por ordem da Justiça, os cinco ficaram afastados de
suas funções. Em 2021, os conselheiros Brazão, Nolasco, José Gomes Graciosa,
Marco Antônio Alencar e Aloysio Neves puderam retornar ao tribunal após
decisões favoráveis a eles no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro a ser
beneficiado, por decisão do ministro Nunes Marques, foi Brazão, em outubro de
2021. Os demais conseguiram sentenças favoráveis dois meses depois. O processo
continua tramitando na Justiça.
No
entanto, Brazão não voltou ao TCE logo após a decisão do STF. Contra ele ainda
havia uma liminar que o impedia de retomar suas funções em outra ação no
Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Só em março do ano passado, a 13ª Câmara de
Direito Privado do TJRJ estabeleceu, por dois votos a um, o retorno do
conselheiro. Durante o tempo em que ficaram afastados, todos receberam os seus
salários, mas não tiraram o período de férias.
Dinheiro ou
descanso
Em
sessão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ, do último dia 24, foi
determinado que os dois conselheiros têm direito às férias passadas, com a
possibilidade de convertê-las em dinheiro. A assessoria do tribunal informou
que, tanto Brazão, quanto Nolasco, ainda não responderam se irão optar pelo
salário ou pelo período de descanso. Por isso, o tribunal não fez os cálculos
dos valores que receberia cada um. Segundo o TCE, de praxe, seria a remuneração
básica acrescida de um terço do abono de férias. O salário bruto de Nolasco, em
dezembro, foi de R$ 48,3 mil. Já o de Brazão chegou a R$ 52,6 mil no mesmo mês.
Brazão também é um dos
investigados pela Polícia Federal no processo dos homicídios da vereadora
Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. O
conselheiro foi citado na delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz, que está
preso desde 2019 por dirigir o carro usado no crime.
No fim do ano passado, o
acusado de ter atirado em Marielle e Anderson, o ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa,
acertou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal,
ainda não homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Brazão é o único
dos citados conhecidos até agora com foro por prerrogativa de função. O
conselheiro nega qualquer tipo de envolvimento no caso, ressaltando que sequer
conhecia a vereadora. A notícia da delação foi publicada pelo colunista Lauro
Jardim. A PF está investigando se uma questão fundiária em Jacarepaguá está por
trás do assassinato da parlamentar.
Brazão afirma ser inocente: ‘Lessa deve estar querendo proteger alguém’
Procurado
pelo GLOBO, Brazão disse que a remuneração relativa às férias é um direito
dele. Afirmou que não sabe quanto irá receber.
— Se tenho direito, eu quero.
Faço questão. Não abro mão dos meus direitos, mesmo que eu não precise desse
dinheiro. Quero o que a lei manda, nada mais do que isso — disse o conselheiro.
Segundo ele, o tempo em que
ficou afastado produziu “intenso” sofrimento para ele e a família.
— Nada irá pagar o que a minha
mulher e filhos sofreram. Independentemente do valor, quero o valor integral.
Questão de direito e honra — enfatizou.
Por Vera Araújo,
O Globo