O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu suspender os efeitos da Moratória da Soja no Brasil, medida que vinha sendo aplicada desde 2006 por meio de acordos privados entre empresas e organizações ambientais. A decisão foi recebida com entusiasmo pelo senador Alan Rick (União-AC), que defende a iniciativa como um avanço na segurança jurídica e na valorização da legislação ambiental brasileira. Segundo o Cade, a Moratória impunha restrições comerciais que ultrapassavam os limites legais estabelecidos pelo Código Florestal, considerado um dos mais rigorosos do mundo em termos de preservação ambiental.
A atuação do senador acreano foi decisiva no processo que culminou na suspensão. Em dezembro de 2024, enquanto presidia a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Alan Rick liderou a aprovação de uma representação formal contra a Moratória. Durante reunião extraordinária da comissão, o parlamentar argumentou que acordos internacionais não poderiam se sobrepor à legislação nacional, alertando para os riscos de boicotes comerciais e perda de competitividade do agronegócio brasileiro. A mobilização contou com apoio de outros senadores, como Marcos Rogério (PL-RO), que reforçaram o debate por meio de requerimentos e audiências públicas.
Embora a decisão do Cade tenha efeito apenas no território nacional, produtores comemoram o reconhecimento da legislação brasileira como suficiente para garantir práticas sustentáveis. A medida não impede que compradores estrangeiros mantenham exigências próprias, como as previstas na Regulação Europeia sobre Desmatamento, mas estabelece que, dentro do Brasil, os produtores não devem ser submetidos a restrições que extrapolem a lei vigente.
