A Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei
que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira
nacional de habilitação (CNH) de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de
idade, e de 70% para os que tiverem 70 anos ou mais.
O projeto
determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos
condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na
renovação do documento.
O PL 5.153/2023 é do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e
recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta segue
agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
O autor
argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo
menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50
anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e
a inclusão no trânsito.
O
projeto traz justiça para aqueles que renovam a sua habilitação […] é
necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós
tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é
benefício, é justiça — disse Fernando Dueire durante a reunião da CAE.
Para a
relatora, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua
habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles
que podem renovar uma única vez a cada década.
Teresa
Leitão também argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade
aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado
de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de
aplicativos ou de táxi.
Por Agência
Senado
