A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras da progressão de regime para condenados por crimes hediondos, incluindo feminicídio, e líderes de organizações criminosas ou milícias privadas. A proposta, aprovada por 334 votos contra 65, exige que o réu cumpra ao menos 80% da pena para ter direito à mudança de regime. O texto segue agora para apreciação no Senado.
A nova regra amplia restrições já existentes, que hoje permitem progressão com o cumprimento de porcentuais entre 16% e 70%, conforme o tipo de crime e a conduta do preso. O relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), destacou em plenário que a medida representa o início de uma reforma mais ampla no combate à violência. “É o mínimo que podemos fazer diante da escalada da criminalidade e da omissão do governo federal”, afirmou.
Inicialmente, o projeto previa regras mais rígidas apenas para crimes contra autoridades, mas Fraga ampliou seu escopo para incluir crimes mais graves e de maior repercussão social. A progressão de regime continuará condicionada a critérios como bom comportamento, mas as novas exigências visam restringir benefícios penais em casos que envolvem maior periculosidade. O debate agora se desloca para o Senado, onde o texto poderá ser aprovado ou ajustado.
