Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos

Acre
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Em votação histórica e unânime, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1º) o projeto que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, que também reduz a alíquota para quem ganha até R$ 7.350, foi aprovada por 493 votos e segue agora para análise do Senado. Para compensar a renúncia fiscal, o texto prevê a taxação mínima de 10% sobre lucros e dividendos de contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais. A medida é considerada um avanço na justiça tributária e representa uma das principais apostas do governo Lula para ampliar o poder de compra da população e fortalecer sua base política.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado e afirmou que a Casa reafirma seu compromisso com o povo brasileiro. A proposta foi relatada por Arthur Lira (PP-AL), que rejeitou a maioria das 102 emendas apresentadas, mantendo o foco na viabilidade fiscal. Entre as alterações aceitas estão ajustes que garantem que a nova tributação sobre lucros e dividendos só valerá a partir de 2026, além de benefícios para instituições do ProUni e exclusões específicas para cartórios. A oposição, embora crítica à taxação dos super-ricos, votou favoravelmente ao texto, reconhecendo o impacto positivo da isenção para milhões de brasileiros.

A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes, segundo estimativas do governo. O líder do PT, Lindbergh Farias, destacou que a proposta corrige uma distorção histórica, lembrando que a tabela do IR não foi atualizada durante o governo anterior. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que seu partido votou pela redução da carga tributária, mas criticou o aumento de impostos promovido pelo atual governo. Apesar das divergências, a aprovação foi marcada por discursos que exaltaram a união em torno do bem-estar das famílias brasileiras. O projeto ainda prevê que o governo envie, em até um ano, proposta para regulamentar a correção automática da tabela do IR.