A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 4, um projeto que endurece as regras contra descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta, relatada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), incorpora o Projeto de Lei 2091/2025, de autoria do deputado acreano Eduardo Velloso. O texto estabelece que valores descontados irregularmente devem ser ressarcidos em até 30 dias, com correção monetária, além de obrigar o INSS a realizar busca ativa para identificar vítimas e priorizar populações vulneráveis.
A medida representa um avanço na proteção dos beneficiários da Previdência Social, especialmente os que dependem exclusivamente do benefício para sobreviver. Segundo Velloso, a aprovação é uma vitória para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades diante de cobranças indevidas. “Essa lei traz mais segurança, justiça e dignidade para quem trabalhou a vida inteira e merece respeito”, afirmou o parlamentar. O projeto também proíbe o desconto automático de mensalidades de sindicatos e associações, mesmo com autorização prévia do beneficiário.
Outro ponto relevante do texto aprovado é a exigência de autenticação biométrica ou eletrônica qualificada para a contratação de empréstimos consignados, medida que busca evitar fraudes e proteger os aposentados. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se sancionado, a nova legislação poderá representar um marco na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas em todo o país, reforçando o papel do Estado na garantia de justiça social e respeito à população idosa.
