A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta semana o projeto de lei “shows responsáveis”, que proíbe a contratação de atrações artísticas para eventos infantojuvenis que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou à violência. De autoria do vereador Zé Lopes (PL), a proposta estabelece que contratos firmados pela prefeitura devem conter cláusulas que impeçam manifestações que, direta ou indiretamente, incentivem práticas como tráfico de entorpecentes, porte ilegal de armas ou condutas delituosas. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom (PL).
Segundo o autor, a medida busca preservar crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados em eventos públicos. Em entrevista, Zé Lopes mencionou relatos de pais que se sentiram desconfortáveis ao levar os filhos a atividades culturais promovidas pelo município, embora não tenha citado casos específicos. A proposta abrange festas populares, comemorações escolares e qualquer evento gratuito financiado pela administração municipal voltado ao público jovem. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como rescisão contratual, multa integral revertida à rede pública de ensino e suspensão do direito de contratar com o poder público por até dois anos.
O projeto também prevê mecanismos de fiscalização, permitindo que qualquer cidadão denuncie irregularidades por meio da ouvidoria municipal. A justificativa oficial ressalta que a intenção não é censurar manifestações culturais, mas estabelecer critérios para o uso de recursos públicos em atividades voltadas à formação de crianças e adolescentes.
