Câmara aprova subsídio tarifário ao transporte público de Rio Branco com novas exigências

Acre

 

whatsapp-image-2023-11-13-at-07.43.21 Câmara aprova subsídio tarifário ao transporte público de Rio Branco com novas exigências

Após intensas articulações entre a base governista e representantes da Prefeitura de Rio Branco, os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar que institui um subsídio tarifário temporário ao transporte coletivo urbano. A medida eleva o valor do subsídio municipal de R$ 2,63 para R$ 3,63 por passageiro, mantendo a tarifa ao usuário em R$ 3,50. A proposta prevê impacto financeiro de R$ 7,4 milhões entre junho e dezembro de 2025, com projeção de R$ 12,4 milhões para os anos seguintes. A aprovação ocorreu em meio a críticas da oposição, que chegou a sugerir pedido de vistas e até a abertura de uma CPI para investigar o sistema de transporte.

Além do subsídio, os parlamentares aprovaram alterações na composição do Conselho Municipal de Transportes Públicos, previstas no Projeto de Lei Complementar nº 21/2025. A mudança foi alvo de críticas da União Municipal de Associações de Moradores de Rio Branco (UMARB), que questionou a exclusão de entidades representativas. Durante a sessão, o chefe da Casa Civil, Valtim José, defendeu a proposta como alternativa para evitar o aumento da tarifa, destacando que o município assumirá o custo adicional até a conclusão do processo licitatório. A votação registrou posicionamentos divergentes, com cinco vereadores contrários e maioria favorável à medida.

Durante o debate, o vereador Felipe Tchê (PP) apresentou emendas que condicionam o subsídio à melhoria do serviço prestado. Entre as exigências estão a divulgação de horários, intervalos máximos entre veículos e adaptação da frota para pessoas com deficiência. Também foi incluída a meta de climatização total dos ônibus até 2030. As propostas buscam garantir mais transparência, conforto e acessibilidade aos usuários do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB).