A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2307/07, que propõe classificar a falsificação de bebidas como crime hediondo. A medida ocorre em meio ao crescimento de casos de intoxicação por metanol no país, substância altamente tóxica e potencialmente letal quando ingerida. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões, acelerando sua tramitação. O mérito da proposta ainda será analisado pelos parlamentares, e, se aprovado, seguirá para o Senado antes de uma possível sanção presidencial.
Segundo dados do Ministério da Saúde, já foram registrados 43 casos de intoxicação por metanol em território nacional. Em São Paulo, seis estabelecimentos foram interditados pela Vigilância Sanitária por suspeita de comercialização de bebidas adulteradas. A gravidade da situação levou o governo federal a criar uma sala de situação para monitorar os casos e coordenar ações emergenciais. Técnicos da pasta estão reunindo informações para avaliar os impactos à saúde pública e definir estratégias de enfrentamento, incluindo medidas de fiscalização e controle da produção e distribuição de bebidas alcoólicas.
A proposta legislativa busca incluir a falsificação de bebidas na lista de crimes hediondos prevista na Lei 8.072/90, que já contempla delitos como homicídio qualificado, estupro e genocídio. Crimes dessa natureza são considerados de extrema gravidade e têm punições mais severas, como cumprimento inicial da pena em regime fechado e vedação de benefícios como anistia, indulto e fiança. A iniciativa tem ganhado apoio entre parlamentares diante da repercussão dos casos recentes, que evidenciam riscos à vida e à saúde da população. A expectativa é que o debate sobre o mérito ocorra nos próximos dias.
