Câmara avalia pedido de Eduardo Bolsonaro para exercer mandato fora do país

Acre

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para exercer seu mandato diretamente dos Estados Unidos. Desde fevereiro, o parlamentar permanece em território norte-americano, alegando estar realizando atividades de “diplomacia parlamentar”. No documento, Eduardo afirma ser alvo de perseguição política e jurídica no Brasil, o que justificaria sua permanência fora do país e a necessidade de exercer suas funções remotamente.

A solicitação ocorre em meio a questionamentos sobre sua ausência prolongada do plenário da Câmara. Eduardo não retornou ao Brasil após o fim de sua licença parlamentar em julho e, desde então, acumula faltas que podem configurar abandono de cargo, conforme o regimento interno da Casa. O deputado argumenta que há precedentes para o exercício remoto do mandato, como ocorreu durante a pandemia, e pede que sejam criados mecanismos para garantir sua atuação parlamentar à distância. A solicitação, no entanto, não encontra respaldo legal claro e já foi considerada inviável por lideranças da Câmara.

Além das implicações regimentais, o pedido de Eduardo Bolsonaro ocorre em um contexto de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que o indiciou por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A permanência nos Estados Unidos tem sido interpretada por críticos como uma estratégia para evitar medidas judiciais, como a apreensão de passaporte. A atuação internacional do deputado, especialmente em articulações com aliados do ex-presidente Donald Trump, levanta debates sobre os limites da representação parlamentar e o uso de prerrogativas fora do território nacional.