A Câmara Municipal de Manoel
Urbano aprovou e sancionou a lei que fixa os subsídios dos vereadores para a
legislatura de 2025 a 2028. A medida foi publicada na edição desta
quinta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) e define os valores dos
salários do presidente, do primeiro secretário e dos demais parlamentares.
Conforme o documento, a partir de
1º de janeiro de 2025, o Presidente da Câmara receberá R$ 8.700,00 mensais, o
Primeiro Secretário R$ 7.100,00 e os demais vereadores R$ 6.700,00.
Os valores sofrerão aumentos
progressivos em março de 2026, com o Presidente passando a receber R$
10.000,00, o Primeiro Secretário R$ 8.000,00 e os demais vereadores R$
7.600,00. Além disso, os vereadores passarão a contar com o pagamento do 13º
salário.
A Lei também prevê a revisão
anual dos subsídios, com base nos índices legais, e garante que as despesas
relacionadas a essa medida sejam custeadas pelas dotações orçamentárias da
Câmara Municipal.
