A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei complementar que altera a jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de endemias. A proposta, apresentada pela prefeitura, estabelece que a carga horária desses profissionais passará de 30 para 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida segue diretrizes de legislação federal e visa alinhar o regime de trabalho às demandas da administração pública. Os agentes de controle de zoonoses terão a opção de aderir voluntariamente ao novo modelo, mediante solicitação formal junto à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), dentro do prazo estipulado.
A mudança ocorre em meio a um cenário de insatisfação da categoria, que há semanas realiza manifestações cobrando o pagamento integral do piso nacional. Os servidores alegam que, embora o governo federal tenha atualizado os repasses desde janeiro, o município continua utilizando como referência o salário mínimo de 2024, de R$ 1.412, em vez dos R$ 1.518 vigentes. Segundo os agentes, pareceres técnicos da prefeitura consideram gratificações e adicionais previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) como parte do salário-base, o que, na prática, reduz o valor efetivamente recebido.
A prefeitura defende que a ampliação da jornada será acompanhada de remuneração proporcional, conforme previsto no projeto. No entanto, representantes da categoria afirmam que a medida não resolve o impasse sobre o piso salarial e que a insatisfação permanece.
