Reforma Tributária Aprovada com Ajustes: Bebidas Açucaradas Voltam ao “Imposto do Pecado”
A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções, o projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alguns trechos incluídos pelos senadores foram rejeitados, como o desconto de 60% dos novos tributos para serviços de saneamento, que, segundo o relator deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), causaria aumento na alíquota geral.
A Câmara também votou para incluir novamente bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. A taxação desses produtos havia sido derrubada pelos senadores. Com a rejeição de parte das alterações feitas no Senado, a alíquota padrão dos novos impostos deve ter uma redução de 0,7 ponto percentual.
Para garantir quórum de votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o “efeito administrativo”, penalizando com reduções no salário os deputados ausentes durante a votação. A aprovação da regulamentação era um dos compromissos de Lira no encerramento do seu mandato. Deputados da base do governo defenderam que a proposta traz “justiça” para o sistema tributário, enquanto a oposição orientou contra o projeto.
