Cancelamento de 1.788 cadastros ambientais rurais causa caos no Acre

Acre
WhatsApp-Image-2021-12-03-at-10.17.22-600x800-1 Cancelamento de 1.788 cadastros ambientais rurais causa caos no Acre

O governo do Acre, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), está orientando a população sobre os recentes cancelamentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em resposta à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), 1.788 cadastros foram cancelados devido a inconsistências em glebas públicas federais. A medida, que visa regularizar a situação fundiária, gerou preocupação entre os ocupantes dessas terras.

Após uma reunião técnica entre Sema e Incra, foi acordado que novas inscrições no CAR serão permitidas para famílias que possuem documentação da terra ou já solicitaram regularização fundiária. O secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou o compromisso do governo em resolver a situação, mencionando a possibilidade de mutirões para acelerar o processo. O superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, reforçou a importância da regularização para garantir segurança jurídica e acesso a políticas públicas.

Para realizar a inscrição no CAR, os interessados devem apresentar documentos como Contrato de Concessão de Uso, Certidão de Reconhecimento de Ocupação, entre outros. A Sema e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) estão disponíveis para apoiar os cidadãos nessa etapa. Aqueles que tiveram seus cadastros cancelados e não possuem documentação devem procurar o Incra para tratar da regularização fundiária.