O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve seu cartão de crédito bloqueado por instituições financeiras brasileiras após ser incluído na lista de sanções dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky. A medida, que inclui congelamento de ativos e restrições de entrada em território norte-americano, foi motivada por acusações de abusos aos direitos humanos, como censura e detenções arbitrárias. O bloqueio atingiu cartões vinculados a bandeiras internacionais, e, como alternativa, Moraes teria recebido a oferta de um cartão da bandeira Elo, que não opera diretamente nos EUA.
A situação gerou repercussões no sistema financeiro nacional, especialmente entre bancos com atuação internacional. Instituições brasileiras se viram pressionadas a cumprir as sanções, mesmo diante de parecer recente do ministro Flávio Dino, que afirmou que atos estrangeiros não produzem efeitos automáticos no Brasil sem homologação judicial ou acordo de cooperação. Embora o parecer tenha sido emitido em outro contexto, agentes econômicos interpretam que ele pode influenciar diretamente o caso de Moraes, criando insegurança jurídica sobre o alcance das medidas internacionais.
Além dos impactos financeiros, o episódio reacende o debate sobre a soberania jurídica brasileira frente a legislações extraterritoriais. Moraes, que não se pronunciou oficialmente sobre o bloqueio, segue impedido de realizar movimentações em instituições que operam sob influência direta das normas norte-americanas. A controvérsia também levanta questionamentos sobre o papel dos bancos brasileiros diante de sanções externas e sobre os limites da cooperação internacional em casos que envolvem autoridades nacionais.
