O Ministério da Educação anunciou que a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) começará a ser distribuída a partir de outubro. A medida está prevista no Projeto de Lei 41/2025, aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados no último dia 19 de agosto. O documento será válido em todo o território nacional e funcionará como identificação oficial para professores das redes pública e privada, abrangendo os níveis federal, estadual e municipal.
Além de reconhecer formalmente a atuação docente, a CNDB oferecerá benefícios como descontos em eventos culturais — incluindo cinema, teatro e shows — e redução de 15% nas tarifas de hospedagem, fruto de parceria entre o MEC e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional). Segundo Marlei Fernandes, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a iniciativa representa um avanço na valorização da profissão, mas deve ser acompanhada por outras políticas, como a aplicação do piso salarial e o fortalecimento da formação continuada.
Para obter o documento, os professores devem se cadastrar no site do Programa Mais Professores para o Brasil, utilizando login do Gov.br. As informações serão verificadas por meio de bases oficiais, como a Receita Federal e o Censo Escolar. Após o preenchimento, será necessário indicar o vínculo profissional, município e unidade federativa de atuação. A emissão dependerá da disponibilidade dos dados e o projeto aguarda sanção presidencial, com assinatura prevista para o dia 15 de outubro.
