“Projeto de Lei Impõe Prisão Preventiva Imediata para Crimes Hediondos”
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a urgência do projeto de lei que decreta a prisão preventiva obrigatória durante audiências de custódia para crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal. A legislação atual permite que acusados aguardem o julgamento em liberdade, com ou sem medidas cautelares, mas a nova […]
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