Votação se deu de forma simbólica, já que o Congresso
Nacional está esvaziado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que cria um
agravante para o crime de abuso de incapazes.
O texto altera o Código Penal para aumentar a pena em um
terço no caso de o delito for cometido pelos pais da vítima ou por seus
responsáveis legais. Atualmente, a pena é de dois a seis anos.
O caso que envolveu a atriz Larissa Manoela foi a
inspiração para a criação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro
(PSD-RJ).
Em entrevista ao concedida ao “Fantástico”, programa da TV
Globo, no ano passado, Larissa Manoela declarou que abriu mão de um patrimônio
estimado em R$ 18 milhões em disputa com os pais.
A atriz de 22 anos, sendo 18 de carreira, disse que, mesmo
depois da maioridade, não eram passadas para ela informações sobre a sua
situação financeira. Por isso, começou a questionar os pais de maneira mais
incisiva no ano passado.
“Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior
desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima
permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade. Outrossim, há uma maior
reprovabilidade da conduta do agente”, argumenta Carneiro.
A votação se deu de forma simbólica, já
que o Congresso Nacional está esvaziado.
Nesta semana, deputados podem participar das sessões nas
comissões e nos plenários de forma remota, em seus estados, usando o aplicativo
da Casa. Partidos votam pautas que são de consenso entre todos.
A sessão da CCJ – que tem mais de 100 integrantes entre
titulares e suplentes – desta terça-feira teve a presença física de menos de
uma dezena de parlamentares.
Por CNN