O Ministério dos Transportes apresentou nesta semana os detalhes da proposta que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de vínculo com autoescolas. A medida, que está em fase de consulta pública, prevê a atuação de instrutores autônomos para ministrar aulas práticas de direção, que passam a ser facultativas. Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso ao documento, reduzir custos para os candidatos e fomentar novas oportunidades de trabalho no setor de formação de condutores.
Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deverá atender a uma série de requisitos, como ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos, não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias, ter concluído o ensino médio e realizar curso específico autorizado pelo órgão executivo de trânsito. Após a capacitação, que inclui formação pedagógica e técnica, o instrutor será submetido a uma avaliação e, se aprovado, receberá autorização do Detran para exercer a função. O nome do profissional será registrado junto ao Ministério dos Transportes, e sua atuação poderá ser consultada por meio dos canais oficiais.
A proposta também estabelece critérios para os veículos utilizados nas aulas, que devem estar em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo identificação como veículo de ensino e limite de idade da frota. A fiscalização será feita pelos órgãos de trânsito, que poderão realizar inspeções a qualquer momento. Durante as atividades, o instrutor deverá portar documentos como CNH, credencial, licença de aprendizagem e registro do veículo.
