O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), atualmente em consulta pública, prevê a dispensa da obrigatoriedade de autoescolas, com o objetivo de reduzir custos e simplificar etapas. A medida, que não exige aprovação do Congresso, permite que candidatos realizem quase todo o processo de forma digital, mantendo apenas os exames médicos e a prova prática presenciais. Estima-se que o valor total para tirar a CNH possa cair até 80%, restando apenas taxas administrativas e de exames.
As exigências legais continuam válidas, como idade mínima de 18 anos e alfabetização. O processo será iniciado nos órgãos estaduais de trânsito, com opções de cursos teóricos oferecidos por escolas públicas, em formato remoto ou gravado. Após a aprovação na prova teórica, o candidato poderá escolher entre realizar aulas práticas ou seguir direto para o exame de direção. Uma das principais mudanças é a possibilidade de utilizar veículos próprios ou de terceiros, sem necessidade de duplo comando, desde que atendam aos critérios legais, como idade do automóvel e identificação externa de uso para formação.
A proposta tem gerado reações entre representantes do setor. Entidades como o Sindcfc-MG alertam para possíveis riscos à segurança viária e apontam que o custo elevado dos cursos é uma percepção equivocada. A consulta pública, que se encerra em 2 de novembro, tem recebido contribuições de empresas, cidadãos e sindicatos. Segundo fontes do ministério, ajustes técnicos serão feitos após o encerramento do prazo, com expectativa de que o texto original seja mantido com poucas alterações.
