A Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, sob a direção da juíza Rayane Gobbi Oliveira, lançou um edital para o cadastramento de instituições aptas a receber recursos provenientes das penas pecuniárias. A iniciativa visa apoiar entidades que promovem ações sociais, contribuindo para a ressocialização e cidadania. As inscrições estão abertas de 14 de abril a 30 de maio de 2025, e os projetos devem ter finalidade social, abrangendo áreas como segurança pública, educação e saúde.
As entidades interessadas devem preencher um formulário e apresentar um Projeto Técnico conforme o roteiro especificado. Os documentos podem ser entregues presencialmente na sede do Juízo das Execuções Penais ou enviados por e-mail. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. É importante que os projetos não destinem recursos para custeio do Poder Judiciário, promoção pessoal de magistrados, remuneração de membros das entidades beneficiadas, fins político-partidários ou instituições não formalizadas.
Em Cruzeiro do Sul, as inscrições para projetos sociais também estão abertas na Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca. A iniciativa busca garantir que os recursos das penas pecuniárias sejam utilizados diretamente em atividades essenciais, beneficiando a comunidade e promovendo inclusão social.
