A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2531/21, que propõe a criação de um piso salarial nacional para profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da educação básica pública. A proposta, relatada pela deputada Socorro Neri (PP-AC), busca reconhecer e valorizar trabalhadores que atuam nos bastidores das escolas, contribuindo diretamente para o funcionamento da rede pública de ensino. A aprovação na comissão representa um passo importante, especialmente por se tratar da instância responsável por avaliar a viabilidade orçamentária e a responsabilidade fiscal das proposições legislativas.
A tramitação do projeto contou com o apoio de parlamentares envolvidos na pauta educacional, como os deputados Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Rafael Brito (MDB-AL), além do presidente da Comissão, Rogério Correia (PT-MG), que incluiu a matéria na pauta. A articulação entre os membros foi decisiva para garantir o consenso em torno da proposta, que agora segue para análise nas demais comissões da Casa. O texto estabelece parâmetros mínimos de remuneração para categorias que, embora muitas vezes invisibilizadas, são essenciais para o cotidiano escolar.
