Benefício é concedido pela Justiça como forma
de ressocialização de presos
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deve
analisar, na próxima terça-feira (6), o projeto de lei que prevê o fim da
possibilidade da saída temporária de presos, conhecida popularmente como
“saidinha”.
O texto que propõe o fim da “saidinha” foi aprovado pela
Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra.
Desde março de 2023, o projeto está na CSP do Senado.
A saída temporária é concedida pela
Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles
com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, a legislação permite o
benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um
sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é
preciso apresentar comportamento adequado.
Na CSP, o texto é relatado pelo senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele chegou a apresentar dois relatórios favoráveis à
proposta — o mais recente deles, em outubro —, mas nenhum foi votado.
Segundo a agenda da comissão, a
previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada e lida pelo
senador na terça.
Quais são as condições para a “saidinha”?
Quando passou pela Câmara, os deputados
incluíram um trecho que deixa explícito que o preso só terá direito à
progressão de regime se tiver boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor
da prisão, e após o resultado de um “exame criminológico”.
Para entrar no regime aberto, seus
antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá
“ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de
responsabilidade, ao novo regime”.
Atualmente, a legislação não faz menção
específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.
Os deputados também incluíram três
novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de
tornozeleira eletrônica:
- livramento condicional;
- execução da pena nos regimes aberto e semiaberto;
- restrição de direitos relativa à proibição de frequentar
lugares específicos
Hoje, a tornozeleira eletrônica pode
ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e
durante a prisão domiciliar.
Discussão no Senado
Uma ala do Senado estuda alterar o
projeto aprovado pela Câmara para destravar a tramitação do texto.
Uma das alternativas apontadas por
parlamentares da oposição prevê a permissão do benefício apenas aos detentos
que tiverem autorização para trabalhar e estudar fora dos presídios.
A ideia é que a liberação para saídas
em feriados e festas comemorativas siga suspensa.
Outra ala do Senado defende que o
benefício seja aplicado apenas a detentos do regime semiaberto.
