O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada por quatro votos a um, inclui os crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, Bolsonaro passa a estar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que determina a suspensão dos direitos políticos por oito anos após o cumprimento da pena.
A inelegibilidade pode se estender até 2060, quando o ex-presidente terá 105 anos. Atualmente, ele já está impedido de disputar eleições até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e econômico. A nova condenação inclui como ato executório a reunião com embaixadores realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, ocasião em que Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação. A defesa ainda pode recorrer, mas os efeitos da inelegibilidade já começam a valer com a decisão colegiada.
Na tentativa de reverter o cenário, aliados do ex-presidente articulam duas frentes: a aprovação de uma lei de anistia no Congresso e a sanção do PLP 192/2023, que altera a contagem do prazo de inelegibilidade. A proposta, já aprovada pelo Senado, antecipa o início da inelegibilidade para a data da condenação, o que poderia reduzir o afastamento de Bolsonaro das urnas para 2033. No entanto, uma emenda incluída no projeto impede que condenados por organização criminosa sejam beneficiados, o que manteria o ex-presidente fora das disputas eleitorais por mais de três décadas.
