A semana no Congresso Nacional promete agendas intensas, com destaque para a possível votação do projeto de anistia, que visa reduzir as penas de condenados por atos antidemocráticos. A proposta, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ganhou regime de urgência, acelerando sua tramitação para avaliação na próxima terça-feira (14). Apesar do avanço, o texto ainda enfrentou resistências, principalmente da oposição, que pressionou para incluir entre os beneficiários o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão final sobre a votação dependerá do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que aguardará a sinalização do Senado para confirmar a pauta.
Outro ponto central desta semana é a análise da Medida Provisória do Plano Brasil Soberano (MP 1.309/2025), que chegou à comissão mista do Congresso para votação. A MP cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para apoiar exportações e propõe alterações nas regras de seguro e fundos garantidos. O objetivo é mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos, beneficiando pequenos produtores e empresas afetadas pela crise comercial atual. A votação do parecer do relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), está prevista para terça-feira (14).
Ainda na pauta da Câmara, o projeto que atualiza o limite de enquadramento do Simples Nacional deve receber prioridade. A proposta eleva o teto de faturamento anual das micro e pequenas empresas de R$ 81 mil para R$ 144 mil, medida considerada essencial para corrigir defasagens e diminuir a carga tributária nesse segmento. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o aumento das penas para crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, texto que seguirá para a Câmara. Paralelamente, 15 projetos de lei com regime de urgência, voltados à proteção da infância e valorização da educação, ganharam prioridade para votação direta em plenário.
