O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quarta-feira (30), duas propostas do Ministério da Fazenda e do Ministério das Cidades para facilitar o acesso ao financiamento habitacional para famílias de renda média. As iniciativas incluem a regulamentação do uso de recursos do Fundo Social na Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e a isonomia tarifária para operações combinadas de crédito do FGTS e instituições financeiras no Programa Classe Média.
As mudanças buscam garantir taxas de juros mais baixas e ampliar o alcance do crédito habitacional. No caso do PMCMV, a nova regulamentação prevê juros de 8,16% ao ano, com desconto para cotistas do FGTS, enquanto o Programa Classe Média visa beneficiar famílias com renda de até R$ 12 mil mensais. Além de reduzir desigualdades no financiamento, as medidas devem impulsionar o setor da construção civil, fomentando a economia e melhorando o acesso à moradia.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A expectativa é que as novas regras tragam mais previsibilidade e equilíbrio regulatório para o crédito habitacional no país.
