O Congresso Nacional derrubou, nesta semana, vetos presidenciais à lei que trata da geração de energia eólica offshore, mantendo dispositivos que podem gerar impacto bilionário nas tarifas de energia elétrica. Estimativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) apontam que os chamados “jabutis” — trechos inseridos no projeto sem relação direta com o tema principal — podem custar até R$ 197 bilhões aos consumidores até 2050. A medida pode resultar em um aumento médio de até 9% nas contas de luz.
Entre os dispositivos mantidos estão a contratação compulsória de 4,9 GW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), a instalação de uma planta de hidrogênio líquido no Nordeste e usinas eólicas no Sul, além da prorrogação antecipada de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa). A FNCE criticou a decisão, afirmando que ela ignora critérios técnicos e amplia a sobreoferta de energia, o que pode prejudicar a geração de fontes renováveis já existentes. A entidade estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade dos dispositivos.
A derrubada dos vetos também representa uma derrota para o governo federal, que buscava limitar os impactos fiscais e tarifários da proposta. Em paralelo, o Congresso também restabeleceu isenções fiscais para fundos de investimento imobiliário e do agronegócio, contrariando a proposta original da reforma tributária. Para compensar a perda de arrecadação, o governo editou uma medida provisória que cria novas cobranças sobre esses fundos, com vigência prevista para 2026, caso aprovada. A combinação dessas decisões legislativas pode ter efeitos duradouros sobre o custo da energia e a estabilidade fiscal do país.
