O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, com ressalvas, nesta quinta-feira (17), a prestação de contas do exercício orçamentário-financeiro de 2020 do Governo do Estado, correspondente ao segundo ano da gestão do governador Gladson Cameli. A decisão foi amparada por parecer favorável do Ministério Público de Contas, e a análise técnica foi conduzida pelo conselheiro Valmir Ribeiro, que atuou como relator do processo. O julgamento atesta que, apesar das observações apontadas, os dados apresentados atendem aos requisitos legais para seguir à próxima etapa institucional.
Os detalhes da análise e das ressalvas serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial do TCE, em forma de acórdão deliberado pelo Plenário da Corte de Contas. O documento trará as informações detalhadas do parecer, incluindo os pontos que demandam atenção da gestão pública, como ajustes contábeis e recomendações de aprimoramento na execução orçamentária. A prestação de contas é um instrumento de controle e transparência da administração estadual, cuja análise técnica visa garantir conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Conforme prevê a legislação vigente, após a publicação oficial, o acórdão será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), que terá a responsabilidade de julgar e aprovar, em plenário, o relatório consolidado. A tramitação na Aleac representa a etapa final do processo de prestação de contas anuais do Executivo, e pode influenciar diretamente no planejamento das ações futuras do governo. A aprovação com ressalvas mantém a legalidade do exercício, mas também reforça a necessidade de aprimoramento contínuo na gestão fiscal e administrativa do Estado.
