O Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) acusa a direção do Hospital da Mulher e da Criança Irmã Maria Inete, em Cruzeiro do Sul, de obstruir uma fiscalização ao negar acesso aos prontuários de duas pacientes. A diligência foi motivada por denúncias de falhas no atendimento, incluindo o caso de uma recém-nascida que sofreu queimaduras durante o banho e outro envolvendo a morte de um bebê após complicações no parto. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) nega a acusação e afirma que seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o sigilo das informações médicas.
Segundo o Coren, a negativa comprometeu a apuração dos fatos, uma vez que o acesso aos registros clínicos é considerado essencial para verificar a conduta profissional e os procedimentos adotados. A equipe de fiscalização tentou obter os documentos por meio da Polícia Federal, mas foi novamente impedida. O presidente do conselho, deputado Adailton Cruz (PSB), classificou a justificativa da Sesacre como uma interpretação equivocada da jurisprudência do STF, que, segundo ele, não se aplica a órgãos fiscalizadores com atribuições legais específicas.
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Em nota oficial, a Sesacre reiterou que o acesso aos prontuários depende de autorização expressa dos pacientes ou de decisão judicial, conforme entendimento consolidado pelo STF. A pasta afirmou estar colaborando com o processo de fiscalização, desde que respeitados os limites legais de proteção à intimidade dos pacientes. Diante do impasse, o Coren informou que encaminhará representação ao Ministério Público Federal (MPF) e buscará decisão liminar para garantir o acesso aos documentos, com o objetivo de concluir a apuração das denúncias.
*Com Informações G1Acre
