O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil–AC) apresentou três emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que está em análise na Câmara dos Deputados e trata da reestruturação do sistema de segurança pública. As propostas do parlamentar acreano visam ampliar a autonomia das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, garantir repasses diretos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) aos estados e estabelecer um percentual mínimo de investimento obrigatório na área. A atuação de Ulysses ocorre no contexto da comissão especial que discute a PEC, da qual ele é o único representante do Acre como membro titular.
Entre os pontos defendidos, o deputado propõe que as secretarias estaduais tenham competência constitucional para coordenar e supervisionar as forças policiais, além de integrar o Sistema de Inteligência e atuar em conjunto com a Polícia Federal no combate ao crime organizado. Outra emenda prevê que ao menos 50% dos recursos do FUNPEN sejam repassados diretamente aos estados, sem entraves burocráticos, para modernização de presídios e ampliação de vagas. Ulysses citou o exemplo de El Salvador, que reduziu os índices de homicídio com investimentos em isolamento de criminosos de alta periculosidade. A terceira proposta estabelece que a União aplique no mínimo 15% da receita corrente líquida em segurança pública, enquanto os estados destinariam 18%, seguindo o modelo já adotado em saúde e educação.
Segundo o parlamentar, a segurança pública não pode ser tratada como despesa secundária. “É dever do Estado garantir recursos estáveis e previsíveis para proteger vidas e enfrentar o crime organizado”, afirmou. A PEC 18/2025 segue em tramitação e deve passar por audiências públicas antes de ser votada.
