A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que endurece as penas para crimes cometidos em instituições de ensino. A proposta, de autoria da Presidência da República, já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, aumentando significativamente as penas para homicídio e lesão corporal dolosa em escolas e universidades.
O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu o projeto, afirmando que tais crimes são “absolutamente repugnantes” e merecem um tratamento penal mais severo. Atualmente, o homicídio simples é punido com reclusão de seis a 20 anos, mas o projeto prevê penas de 12 a 30 anos para crimes cometidos em instituições de ensino, com aumentos adicionais se a vítima for vulnerável ou o autor tiver autoridade sobre ela.
O senador Sergio Moro (União-PR) também apoiou a proposta, destacando que o aumento de penas é crucial para a resposta penal. Ele argumentou que os ataques horrendos em escolas nos últimos anos justificam plenamente o endurecimento das penas, gerando um debate acalorado sobre a eficácia e necessidade de tais medidas.
