Nesta sexta-feira, 21, a
Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) realizou uma reunião em Cruzeiro
do Sul para debater soluções voltadas à população em situação de rua. O
encontro foi conduzido pela defensora pública Cláudia Aguirre e contou com também
com a presença do defensor público Diego Gonçalves.
A reunião contou com a presença de representantes do CREAS, CAPS, Ministério
Público Estadual, Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos,
Vice-Prefeitura, Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, Secretaria Municipal
de Saúde, UFAC (curso de Direito), Centro de Referência da Mulher Brasileira,
Cáritas, e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Durante a reunião, a defensora
dr.Cláudia destacou a necessidade de implementar políticas públicas que
garantam dignidade e direitos básicos às pessoas em vulnerabilidade. “É
fundamental unir esforços para implementar a política condizente com a vulnerabilidade
das pessoas em situação de rua, evitando-se a mera criminalização da pobreza e
garantindo direitos humanos fundamentais”, afirmou.
Na presente reunião, o
defensor dr. Diego Gonçalves também se pronunciou, enfatizando a importância da
reunião,” serviu para traçarmos diretrizes fundamentais pra atender essa
parcela extremamente vulnerável e tão importante que é a população em situação
de rua, a complexidade do assunto pede ações firmes, que atenda efetivamente
essa população” declarou.
Um dos principais pontos da
reunião foi a necessária adesão do Município de Cruzeiro do Sul ao Programa
Federal “Ruas Visíveis”, através do qual, nos níveis federal, estadual e
municipal, há recursos para dar suporte à implementação de políticas para as pessoas
em situação de rua, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na
ADPF nº 976 e em consonância com o Decreto nº 7053/2009.
Também foram discutidas providências quanto ao apoio ao Consultório de Rua e ao
censo da população em situação de rua, seja permanente ou transitória.
Igualmente, foi discutida a importância de campanhas de conscientização para
que a sociedade compreenda os desafios enfrentados por essas pessoas e
compreenda a política pública já disponível através da rede de atendimento.
Ao fim do encontro, foram
definidos encaminhamentos para que a rede de atendimento, o Poder Executivo e o
Legislativo municipal, junto com a Defensoria e o Ministério Público, tomem as
providências necessárias. A expectativa é que as propostas debatidas se tornem
políticas concretas e resultem em avanços na assistência à população em
situação de rua.
