O deputado federal Eduardo Velloso apresentou na última quarta-feira (18) dois projetos de lei no Congresso Nacional com foco na defesa dos produtores rurais e moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. As propostas visam ajustar a legislação ambiental à realidade socioeconômica da Amazônia Legal, buscando garantir condições mais justas para quem vive da terra e da floresta. Segundo o parlamentar, os projetos foram construídos com base em estudos técnicos e diálogo com comunidades tradicionais e especialistas.
O primeiro projeto, PL 2998/2025, propõe a redução do percentual de Reserva Legal de 80% para 50% em imóveis localizados em áreas de floresta da Amazônia Legal. Velloso argumenta que a medida não incentiva o desmatamento, mas busca compatibilizar a preservação ambiental com a sobrevivência econômica dos produtores. Já o segundo projeto, PDL 342/2025, pretende suspender os efeitos da Instrução Normativa nº 8/2024 do Ibama, que, segundo o deputado, impede injustamente a retomada de atividades rurais por produtores em processo de regularização ambiental.
As propostas agora seguem para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Velloso espera contar com o apoio da bancada acreana e de parlamentares de outras regiões que compreendem a importância de um desenvolvimento sustentável e justo para a Amazônia. “A floresta não se protege punindo o morador, mas oferecendo condições para que ele viva bem e continue cuidando do seu território”, afirmou o deputado, reforçando que o objetivo é corrigir distorções legais sem comprometer a proteção ambiental.
