O deputado federal Eduardo Velloso (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 2282/2025, que visa isentar consumidores residenciais de baixo consumo de energia elétrica do pagamento do adicional da bandeira tarifária vigente. A proposta abrange unidades consumidoras de pessoas físicas cujo consumo mensal seja inferior ao mínimo faturado pela ANEEL ou a um “valor de referência individual”, calculado com base no histórico de uso.
Segundo o projeto, as distribuidoras deverão informar os consumidores sobre o consumo mínimo faturado e o valor de referência individual por meio de aplicativos de mensagem, e-mail e fatura. Os custos da isenção serão compensados por encargos vinculados ao sistema elétrico. Velloso argumenta que a medida incentiva o uso racional de energia, reduzindo a pressão sobre os reservatórios de hidrelétricas e a dependência de termelétricas caras.
A proposta aguarda designação de relator e tramitação nas comissões da Câmara. Se aprovada, entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
