Durante a sessão desta
terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual
Tadeu Hassem (Republicanos) manifestou apoio ao projeto de lei do governo que
prevê a reabertura do programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis)
com condições mais acessíveis para os contribuintes. A proposta, enviada pelo
governador Gladson Cameli em regime de urgência, busca facilitar o parcelamento
de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças (COF), Hassem destacou que a medida visa aliviar a
situação financeira de empresas, especialmente as de pequeno porte, que
enfrentam dificuldades econômicas. Entre as principais mudanças propostas,
estão a redução da entrada mínima para adesão ao programa, de 30% para 10% do
saldo devedor, e a ampliação do prazo de parcelamento para até 48 meses.
“O governo já havia
concedido um Refis em 2021, no auge da pandemia, para socorrer contribuintes em
dificuldades. Agora, diante de um novo cenário desafiador, essa proposta surge
como um mecanismo essencial para que pequenos empresários consigam regularizar
sua situação fiscal e manter suas atividades”, argumentou Hassem.
Segundo a justificativa do
governo, o projeto pretende estimular a adesão ao Refis, fortalecer a
arrecadação estadual e permitir que empresas se regularizem sem comprometer sua
sustentabilidade financeira. A proposta ainda será analisada pelas comissões da
Aleac antes de ser submetida à votação no plenário.
Assessoria
